Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo TodoTrampo, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com algum item, não use nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: aplicativo TodoTrampo disponível para iOS e Android
• Cliente: usuário que contrata serviços
• Prestador: usuário que oferece serviços
• Serviço: atividade contratada via plataforma

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos:

• Ter no mínimo 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade da senha

3.2 Verificação de Prestadores:

Prestadores passam por verificação KYC (Know Your Customer) incluindo:

• Validação de documentos (RG/CNH)
• Verificação de selfie
• Análise de antecedentes (quando aplicável)

4. Uso da Plataforma

4.1 Permitido:

• Contratar e oferecer serviços dentro das categorias disponíveis
• Avaliar serviços prestados de forma honesta
• Comunicar-se respeitosamente com outros usuários

4.2 Proibido:

• Criar múltiplas contas ou contas falsas
• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Contornar a plataforma para evitar taxas
• Assediar, discriminar ou ameaçar outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo ou inadequado

5. Pagamentos e Taxas

5.1 Taxa de Plataforma:

A plataforma cobra 22% sobre o valor base do serviço. Esta taxa já está incluída no preço final exibido ao cliente. Assinantes Plus podem ter desconto de até 5%.

5.2 Processamento:

• Pagamentos são processados por gateway seguro certificado
• Prestadores recebem em até 14 dias úteis após conclusão
• Estornos seguem política do gateway de pagamento

6. Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento pelo Cliente:

• Até 24h antes: reembolso integral
• Entre 24h e 2h antes: reembolso de 50%
• Menos de 2h antes: sem reembolso
• Plus: condições especiais com maior flexibilidade

6.2 Cancelamento pelo Prestador:

Cancelamentos frequentes podem resultar em suspensão da conta.

7. Garantias e Responsabilidades

7.1 TodoTrampo:

• É intermediário entre clientes e prestadores
• Não se responsabiliza pela qualidade final do serviço
• Facilita resolução de disputas
• Oferece garantia de 7 dias para assinantes Plus

7.2 Usuários:

• Prestadores são responsáveis por equipamentos e qualidade
• Clientes devem fornecer condições adequadas para o serviço
• Ambos devem cumprir horários e compromissos

8. Plano Premium (Plus)

• Assinatura mensal de R$ 19,90
• Renovação automática (pode cancelar a qualquer momento)
• Benefícios conforme descrito na página de Pricing
• Sem multa ou taxa de cancelamento

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, marca, design e conteúdo são de propriedade do TodoTrampo. É proibida reprodução sem autorização.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, incluindo:

• Fraude ou atividade suspeita
• Múltiplas reclamações de clientes
• Uso indevido da plataforma

11. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos usuários sobre mudanças significativas.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro: São Paulo/SP.

13. Contato

Dúvidas ou questões sobre estes termos:
Email: legal@todotrampo.com.br
Telefone: (11) 4000-3000